Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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exercício da autonomia da vontade e, consequentemente, da liberdade
negocial, norteando o exercício de direitos dos sujeitos da relação
jurídica de consumo.
Ensina Ruy Rosado de Aguiar Júnior que, na “sua função limitadora
da conduta, a boa-fé se manifesta através da teoria dos atos
próprios, proibindo:[3]
■ o venire contra factum proprium [proíbe o comportamento
contraditório, uma vez criada a expectativa legítima na outra
parte];[4]
■ vedando o uso abusivo da exceptio non adimpleti contractus,
quando o inadimplemento da outra parte, no contexto do contrato,
não o autorizava;
■ impedindo o exercício do direito potestativo de resolução
quando houver adimplemento substancial, na linguagem do
direito anglo-americano, ou quando o inadimplemento foi de
escassa importância, na nomenclatura do Código Civil Italiano
[adimplemento substancial do contrato];[5]
■ afastando a exigência de um direito cujo titular permaneceu
inerte por tempo considerável incompatível (supressio) [e em
sentido contrário a surrectio que envolve o surgimento de um
direito];[6]
■ desprezando a exigência de cumprimento de preceito, feita por
aquele que já o descumprira (tu quoque) etc.”.
■ 10.2. DEFINIÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA
Prática abusiva em sentido amplo, na visão de Herman de Vasconcellos
e Benjamin, “é a desconformidade com os padrões mercadológicos
de boa conduta em relação ao consumidor”.[7]
Nesse sentido, qualquer que seja o comportamento, se estiver