Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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Destaca ainda que tal interpretação exige uma visão teleológica
do Diploma Consumerista, além de cada caso dever ser analisado pelo
Judiciário e, “reconhecendo a vulnerabilidade de uma pequena
empresa ou profissional que adquiriu, uma vez que a vulnerabilidade
pode ser fática, econômica, jurídica e informacional, por exemplo, um
produto fora de seu campo de especialidade (uma farmácia); interpretar
o art. 2º de acordo com o fim da norma, isto é, proteção ao mais
fraco na relação de consumo, e conceder a aplicação das normas especiais
do CDC analogicamente também a estes profissionais”.[25]
Ademais, interessante destacarmos que para alguns autores é
importante analisar também a finalidade para a qual foi adquirido o
bem no mercado de consumo, se como bem de capital ou não, para enquadrar
a pessoa jurídica no conceito de consumidor.
Este é o pensamento, por exemplo, de José Geraldo Brito Filomeno,[26]
que leciona ser essencial para enquadrar ou não a pessoa
jurídica como consumidora a verificação de duas situações:
■ se o consumidor-fornecedor na hipótese concreta adquiriu
bem de capital ou não;
■ se contratou serviço para satisfazer uma necessidade ou que
lhe é imposta por lei ou natureza de seu negócio, principalmente
por órgãos públicos.
A conclusão a que se chega sobre o tema é a necessidade de se
analisar cada caso em separado, até porque, sendo o objetivo principal
do Código Consumerista tutelar a parte mais fraca nas relações de
consumo, verdade seja dita que a pessoa jurídica pode ser considerada
como tal e, portanto, beneficiária dos Direitos conferidos ao
consumidor.
Em suma, consumidor destinatário final para a corrente finalista/subjetiva
traz uma conotação restritiva de seu conceito.