Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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no mercado de consumo não tornará defeituosos os produtos antigos.
Situação teratológica que merece destaque foi o pleito de um
consumidor inconformado pelo fato de ter adquirido seu veículo automotor
pouco tempo antes da introdução de novo modelo no mercado.
Vejamos a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto:
“A pretensão de o apelante receber o veículo novo ou ser
ressarcido por danos materiais não se enquadra à hipótese do
artigo 18, § 1º, inc. I e II, do Código de Defesa do Consumidor eis
que não há vícios de qualidade ou quantidade e o bem não é impróprio
nem inadequado para o fim a que se destina. Ao contrário,
como dispõe o § 2º do artigo 12, o produto não é considerado
defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido
colocado no mercado” (Ag 693.303, Rel. Ministro Aldir Passarinho
Junior, publicado em 11-11-2005).
No Agravo Regimental interposto sobre o aludido julgado, assim
entendeu o STJ: “Ademais, o direito do consumidor se dá em
relação à fidedignidade e qualidade do produto que está comprando,
não abrangendo, no caso de aquisição de veículo novo, o
acesso a informações precisas sobre futuros lançamentos da
montadora, dado ao sigilo e dinâmica de mercado próprios da indústria
automobilística. Indevida, portanto, indenização, se após a
aquisição outro modelo, mais atualizado, veio a ser produzido”
(publicado em 8-5-2006).
■ 5.2.4. Responsabilidade do comerciante pelo fato do produto
O Diploma Consumerista prevê no caput do art. 13 que o
comerciante será igualmente responsabilizado pelo fato do produto
(acidente de consumo) quando:
■
o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não