Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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maneira salutar, sem a investida em práticas abusivas como forma de
bem atender ao cumprimento da defesa do vulnerável.
Em última análise, os objetivos do Direito Básico da proteção
contra práticas comerciais e contratuais abusivas são de restabelecer
o equilíbrio numa relação jurídica que em seu nascedouro é tão
desigual e de tornar real a expectativa legítima do consumidor em
relação àquilo que se espera da postura de um fornecedor de produto
ou serviço no mercado de consumo.
■ 4.3.6. Direito à modificação e revisão como formas de
preservação (implícita) do contrato de consumo
Prevê o art. 6º, inciso V, da Lei n. 8.078/90 que “a modificação
das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais
ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as
tornem excessivamente onerosas” constituem um dos Direitos Básicos
do consumidor.
Na medida em que o CDC estabelece a possibilidade de modificar
cláusulas desproporcionais e de revisar as excessivamente onerosas,
determina, em última instância, a preservação do contrato de
consumo, ainda que de forma implícita. Em resumo, o Diploma Consumerista
traz dois direitos ao consumidor que, implicitamente, visam
garantir a preservação do contrato de consumo:
■ modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam
prestações desproporcionais;
■ revisão das cláusulas em razão de fatos supervenientes que as
tornem excessivamente onerosas.
O princípio da conservação dos contratos está mais explicitado
no art. 51, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor e será