Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

ou equidade ou alguma outra dimensão da moralidade”.[2]
Dworkin arremata o tema, ensinando que “os princípios desempenham
um papel fundamental nos argumentos que sustentam as decisões
a respeito de direitos e obrigações jurídicos particulares”.[3]
Apesar de a generalidade ser uma marca característica dos
princípios, cumpre ressaltar que estes alçaram no mundo moderno ao
status de norma jurídica, de forma a superar a mera posição axiológica
que possuíam em sua origem. Desta forma, destaca-se que no plano da
eficácia os princípios ganharam importância quando cotejados com as
pontuações primeiras a respeito do instituto.
É certo que a generalidade estará presente não apenas na definição
de princípios, como também na das regras, na medida em que estas
são elaboradas para atingir um número indeterminado de atos e fatos.
Entretanto, no tocante aos princípios, o grau de generalidade é
maior em razão da “série indefinida de aplicações — tipicidade
aberta”.[4]
Ao tratar do tema, Robert Alexy ensina que há “diversos
critérios para distinguir regras de princípios. Provavelmente aquele
que é utilizado com mais frequência é o da generalidade. Segundo
esse critério, princípios são normas com grau de generalidade relativamente
alto, enquanto o grau de generalidade das regras é relativamente
baixo. Um exemplo de norma de grau de generalidade relativamente
alto é a norma que garante a liberdade de crença. De outro lado, uma
norma de grau de generalidade relativamente baixo seria a norma que
prevê que todo o preso tem o direito de converter outros presos à sua
crença. Segundo o critério da generalidade, seria possível pensar em
classificar a primeira norma como princípio, e a segunda como regra”.[5]
Na visão do autor, existem ainda outros critérios para diferenciar
princípios de regras, tais como:[6]
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