Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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É evidente que pela principiologia inerente ao Código do Consumidor
tais impropriedades deverão estar dentro dos limites do
razoável, não sendo admitido, em “nenhuma hipótese, contudo, o vício
do produto comercializado nestas condições poderá comprometer
toda sua utilidade, nem apresentar riscos à saúde ou segurança do
consumidor (qualificando-se como defeito), hipótese em que se estará
violando diretamente as normas de proteção prevista no CDC”.[53]
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5.4.2.2. As variações que não são vícios de qualidade do
produto
O art. 18, caput, do Código de Defesa do Consumidor, ao tratar
dos vícios do produto decorrentes da disparidade com as indicações
constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária,
faz uma ressalva no sentido de que deverão ser “respeitadas
as variações decorrentes de sua natureza”. Isto significa dizer que
nem todas as variações são consideradas vícios, isto é, certas alterações
são decorrentes da própria natureza do produto e, portanto, não
caracterizam violação ao CDC.
Um bom exemplo é a tinta de pintar parede. A depender do tipo
de material utilizado na construção da parede que receberá o produto,
a cor ficará mais clara ou mais escura, e isso é uma variação decorrente
da sua natureza, não configurando vício.
Variações decorrentes da natureza do produto não são vícios de
qualidade.
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5.4.2.3. O direito do fornecedor de tentar consertar o vício
como primeira solução eleita pela lei diante do vício de
um produto