Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

O Código de Defesa do Consumidor estabelece em seu art. 53,
§ 2º: “Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a
compensação ou a restituição das parcelas quitadas, na forma deste
artigo, terá descontada, além da vantagem econômica auferida com a
fruição, os prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao
grupo”.
Ensina Bruno Miragem que contratos “de consórcio
constituem-se como modelo de contrato de outorga de crédito, razão
pela qual têm por objeto o fornecimento de serviços financeiros, a fim
de promover a aquisição de produtos ou serviços por consumidores,
no qual a administradora do consórcio é fornecedora de crédito, e o
adquirente do produto ou serviço, em geral destinatário final do
mesmo, é o consumidor. (...) Sendo o consorciado sorteado ou tendo
feito jus à carta de crédito mediante lance, uma vez adquirido o
produto, o mesmo poderá submeter-se a alienação fiduciária ou reserva
de domínio em favor da administradora do consórcio, até o
adimplemento integral do valor do contrato pelo consumidor”.[24]
Apesar da existência de lei específica dispondo sobre o sistema
de consórcios — Lei n. 11.795, de 2008 —, aplica-se o Código do
Consumidor por se tratar de relação de consumo. Aliás, importante
destacar a existência de duas relações autônomas oriundas dos contratos
de consórcio.
No julgado infra, o Superior Tribunal de Justiça muito bem
destaca a existência de uma relação entre consorciados e administradora
— típica relação de consumo — e outra entre os consorciados:
“Tendo em vista as características do contrato associativo de
consórcio, há dois feixes de relações jurídicas que podem ser
autonomamente considerados. A relação entre os consorciados e a
administradora, regulada pelo CDC, e a relação dos consorciados
entre si, não regulada por esse diploma legal” (REsp 1.269.632/
870/1013