Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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Tribunal de Justiça, que poderia ter aproveitado o momento em que
foi julgado o REsp 63.981 — acima citado — para consolidar a responsabilidade
da filial nacional, ao invés de se omitir e colocar à deriva
a proteção do vulnerável da relação de consumo que está cada vez
mais globalizada, em especial por meio do comércio eletrônico.
■ 2.2. CONSUMIDOR COMO SUJEITO DA RELAÇÃO DE
CONSUMO
Conforme visto, a relação jurídica de consumo é composta de
elementos subjetivos (consumidor e fornecedor) e objetivos
(produtos e serviços). Assim, é chegado o momento de aprofundarmos
nossos estudos a respeito dos sujeitos da relação de consumo, iniciando
pelos conceitos de consumidor insertos na Lei n. 8.078/90.
■ 2.2.1. Conceito de consumidor em sentido estrito
O Diploma Consumerista trouxe quatro definições de consumidor,
sendo que três delas retratam o denominado consumidor por
equiparação. Iniciaremos os trabalhos sobre o tema com a análise de
consumidor em sentido estrito, ou seja, aquele que efetivamente adquire
ou contrata um produto ou serviço, conforme disposto no art. 2º
do CDC, in verbis: “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que
adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.
Numa análise inicial e despretensiosa da definição legal, podemos
concluir rapidamente que:
■ consumidores são as pessoas naturais ou jurídicas;
■ consumidor é aquele que adquire produto ou contrata
serviço;
■ consumidor é também aquele que utiliza produto ou serviço;