Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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dos consumidores”.
O fato de o legislador ter se valido do verbo “dever” nos faz
presumir a obrigatoriedade de certas informações na veiculação de
uma oferta sobre produtos e serviços.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso
Especial 586.316 — ementa colacionada acima —, identificou que a
obrigação de informação inserta no art. 31 do CDC é desdobrada em
quatro categorias principais, ligadas entre si:
■ informação-conteúdo (= características intrínsecas do produto
e serviço);
■ informação-utilização (= como se usa o produto ou serviço);
■ informação-preço (= custo, formas e condições de
pagamento);
■ informação-advertência (= riscos do produto ou serviço).
Nesse tocante, além de remeter o leitor ao Capítulo 4 deste livro,
que trata dos Princípios e Direitos Básicos do CDC, em especial no
que se refere à informação dos produtos e serviços nocivos à saúde e