Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

390/1013
princípios e normas constitucionais de salvaguarda dos direitos do
cidadão são também, simultaneamente, extensivos ao consumidor
pessoa física. Dessarte, por exemplo, os princípios fundamentais instituídos
no art. 5º da Constituição Federal são, no que forem compatíveis
com a figura do consumidor na relação de consumo, aplicáveis
como comando normativo constitucional”.[102]
Esquematizando todo o sistema de proteção do consumidor, iremos
nos deparar com o seguinte diagrama:
■ 4.5.1. Princípio da dignidade da pessoa humana
A dignidade da pessoa humana, que para muitos autores se
confundiria com a própria definição de direitos humanos fundamentais,[103]
também representa importante princípio norteador das