Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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Vulnerabilidade técnica
Consumidor é frágil nos conhecimentos técnicos do produto/
serviço.
Já a vulnerabilidade jurídica ou científica envolve a debilidade
do consumidor em relação à falta do conhecimento sobre a
matéria jurídica ou a respeito de outros ramos científicos como da
economia ou da contabilidade. Durante muito tempo esta vulnerabilidade
foi classificada de jurídica, como se apenas esta ciência fosse
relevante nas transações realizadas no mercado de consumo.
Tal situação se deve à evidente fraqueza do consumidor na
apreciação das cláusulas dos contratos de consumo que são, em sua
maioria, contratos de adesão, cuja elaboração é realizada exclusivamente
pelo fornecedor. A impossibilidade de se discutirem os termos
da contratação no contrato-formulário maximiza a vulnerabilidade
jurídica do consumidor.
No entanto, é patente a fragilidade do consumidor em outros
ramos científicos, como no caso da contratação de crédito bancário e a
dificuldade na compreensão das diversas fórmulas utilizadas para a
fixação do cálculo dos juros remuneratórios, por exemplo.
Nesse contexto, tem maior dificuldade em demonstrar a vulnerabilidade
jurídica ou científica o consumidor pessoa jurídica
ou o profissional, visto que a presunção nestas hipóteses é exatamente
a contrária, ou seja, presume-se que a empresa tenha funcionário com
conhecimento científico sobre o produto adquirido ou serviço contratado
— é o exemplo do Advogado responsável pelo departamento
jurídico —, ou que, ao menos, tenha condições financeiras de contratar
um expert para auxiliá-la na realização do negócio de consumo.
Tal presunção é relativa e admite prova em contrário, podendo,