Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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situações nas quais os serviços não se consideram oferecidos neste
mercado, circunstância capaz de afastar a incidência do CDC.
Por ora, para melhor entendermos a definição de mercado de
consumo nesse contexto, poderíamos cotejar a relação jurídica de consumo
com um grande espetáculo teatral, no qual o palco principal estaria
representado pelo mercado de consumo, os protagonistas seriam
consumidor e fornecedor, e o cenário estaria plasmado nos produtos e
serviços de consumo.
■ 2.3.6. O fornecedor “equiparado”
Teoria interessante é a do fornecedor equiparado criada por
Leonardo Roscoe Bessa. O autor ampliou o campo de incidência do
Código de Defesa do Consumidor, por meio de uma visão mais
abrangente do conceito de fornecedor.
Para Bessa, o “CDC ao lado do conceito genérico de
fornecedor (caput, art. 3º), indica e detalha, em outras passagens,
atividades que estão sujeitas ao CDC. Talvez, o melhor exemplo seja
o relativo aos bancos de dados e cadastros de consumidores (art. 43,
CDC)”.[104] A esse respeito, entende o doutrinador que, “até a edição
da Lei n. 8.078/90, as atividades desenvolvidas pelos bancos de dados
de proteção ao crédito (SPC, SERASA, CCF), não possuíam qualquer
disciplina legal. A regulamentação integral de tais atividades surgiu
justamente com o Código de Defesa do Consumidor, considerando sua
vinculação direta com a crescente oferta e concessão de crédito no
mercado. Portanto, não há como sustentar, ainda que se verifique que
a entidade arquivista não atenda a todos os pressupostos do conceito
de fornecedor do caput do art. 3º, que não se aplica o CDC”.[105]