Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

648/1013
O Código de Defesa do Consumidor prevê em seu art. 36, caput,
que a “publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor,
fácil e imediatamente, a identifique como tal”. Desta
forma, a publicidade só estará em consonância com o princípio ora analisado
se o consumidor puder identificá-la de forma imediata e
facilmente.
Diante desse princípio, alguns tipos de publicidade passaram
a ter sua legitimidade questionada, na medida em que suas
mensagens nem sempre são captadas imediatamente pelos consumidores
no tocante ao seu conteúdo comercial. Referimo-nos à:
■ publicidade dissimulada;
■ publicidade subliminar;
■ publicidade clandestina — merchandising.
Publicidade Dissimulada
É mensagem com conotação jornalística, de cunho redacional.
Nela geralmente ocorre uma entrevista ou pesquisa em que o ator
principal da publicidade se passa por um jornalista, mas o objetivo
comercial de promover um produto ou um serviço é o seu enfoque
principal.
Sobre o tema, destacamos os ensinamentos de Rizzatto Nunes,
segundo os quais uma “boa tática para iludir consumidores é a de
plantar publicidade nos veículos de comunicação (especialmente mídia
impressa — jornais e revistas —, mas também rádio e TV) travestida
de matéria jornalística. É que, como o consumidor tende a
acreditar na peça jornalística como que apresentando um evento verdadeiro,
toma a ficção como realidade e é enganado”.[6]
Na regulamentação privada da publicidade realizada pelo
CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária),