Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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Bruno Miragem destaca a discussão “sobre a eventual dependência da
responsabilidade objetiva do hospital ou clínica em relação a verificação
da culpa do profissional médico que nelas atua, sobretudo em
vista da exigência de que este seja demandado obrigatoriamente para
que se possa alcançar a responsabilidade da instituição. Ou seja, que
só haveria condições de imputação da responsabilidade aos hospitais
ou clínicas na medida em que se provasse a culpa do profissional
médico, como, aliás, é admitido no direito civil, na hipótese da responsabilidade
por preposição (art. 932, III, do CC).
Este raciocínio, contudo, parece confundir os pressupostos de
ambas as relações de responsabilidade, do profissional que é subjetiva
e, portanto, dependente da verificação da culpa, e a do hospital ou
clínica que é objetiva, neste caso exigindo a presença de defeito na
prestação do serviço”.[49]
Sobre o assunto, o STJ vem identificando três tipos de relações
para pontuar quando o hospital será responsabilizado e em
qual modalidade (objetiva ou subjetiva). Desta forma, esquematizando
a aludida posição, identificamos:
TIPO DE RELAÇÃO
Falha na estrutura hospitalar:
TIPO DE RESPONSABILIDADE
■ Responsabilidade objetiva (art. 14, caput,
CDC).
Falha de profissional liberal sem vínculo
com hospital:
Falha de profissional liberal com vínculo
com o hospital:
■ Ausência de responsabilidade.
■ Responsabilidade subjetiva (arts. 932 e 933
do Código Civil).
Nesse sentido, segue julgamento paradigmático do Superior
Tribunal de Justiça que bem resume as três situações elencadas:
■
A responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares