Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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previamente “confeccionado”, e no qual a assinatura do consumidor
mais se aproxima do preenchimento de um formulário do que de um
instrumento contratual clássico. Daí a denominação contratoformulário.
Em resumo, nos ensinamentos de Rizzatto Nunes, a “Lei n.
8.078 rompe de vez com o princípio do pacta sunt servanda. Ao reconhecer
que em matéria de relação de consumo vige a regra da oferta
que vincula e os contratos são elaborados unilateralmente (contratos
de adesão) ou nem sequer são apresentados (verbais, comportamento
socialmente típico, cláusulas gerais), estabelece que não vige a regra
milenar representada no brocardo latino”.[3]
■ 13.2.2. Princípio da preservação (explícita) dos contratos de
consumo
Determina o art. 51, § 2º, do CDC que a “nulidade de uma
cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando
de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo
a qualquer das partes”.
Demonstra o Código do Consumidor a intenção explícita de
preservar o contrato, ainda que seja necessário o reconhecimento da
nulidade de uma cláusula abusiva.
De fato, o disposto no art. 51, § 2º, do CDC traz o princípio da
preservação dos contratos de consumo de forma mais explicitada
quando cotejado com o previsto no art. 6º, inciso V, do mesmo Diploma,
conforme analisado neste livro no subitem “4.3.6. Direito à
modificação e revisão como formas de preservação (implícita) do contrato
de consumo”.
Desta forma, comungamos com o entendimento de Rizzatto
Nunes, para quem o “princípio do inciso V do art. 6º volta como
norma de declaração de nulidade da cláusula desproporcional no art.