Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

1 Segundo Leonardo Roscoe Bessa, o “papel da vontade e consentimento do aderente
(consumidor) é tão pequeno que já se negou doutrinariamente o caráter contratual que
pressupõe conjugação de vontades — do contrato de adesão”. BENJAMIN, Antônio
Herman de V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de
direito do consumidor, p. 329.
2 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor, p. 116.
3 NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor, p. 600-601.
4 NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor, p. 602.
5 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor, p. 154.
6 Analisaremos em breve que a inserção de cláusula não desfigura o contrato de adesão
nos termos do § 1º do art. 54 do CDC.
7 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor, p. 153.
8 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor, p. 152.
9 GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antônio Herman de V.; FINK, Daniel
Roberto; FILOMENO, José Geraldo Brito; NERY JR., Nelson; DENARI, Zelmo.
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, p. 652.
10 Nos contratos decorrentes de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, tal
desconto não será admitido, conforme em breve será analisado.
11 GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antônio Herman de V.; FINK, Daniel
Roberto; FILOMENO, José Geraldo Brito; NERY JR., Nelson; DENARI, Zelmo.
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, p. 653-654.
12 No mesmo sentido, o STJ em outro julgamento em que a explicação devida sobre o
que seria furto qualificado e as consequências da cláusula que limitava o seguro a esta
modalidade de infração penal não foi devidamente esclarecida: A circunstância de o
risco segurado ser limitado aos casos de furto qualificado exige, de plano, conhecimentos
do aderente quanto às diferenças entre uma e outra espécie de furto,
conhecimento esse que, em razão da sua vulnerabilidade, presumidamente o consumidor
não possui, ensejando-se, por isso, o reconhecimento da falha no dever
geral de informação, o qual constitui, é certo, direito básico do consumidor, nos
termos do artigo 6º, inciso III, do CDC. A condição exigida para cobertura do
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