Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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que esta é subjetiva, e não objetiva. Por último, a “e” é errônea, já que a forma de responsabilidade
dos fornecedores é objetiva, inclusive por informação mal prestada ou
ausente em seu produto, sendo responsabilizado, independente de culpa.
7. (FCC — 2011 — DPE-RS — Defensor Público) Equilíbrio dos contratos de
consumo.
a) Uma cláusula contratual considerada abusiva em um contrato de consumo, o será
necessariamente também em um contrato civil, desde que redigida em termos
idênticos.
b) A cláusula abusiva será nula quando afetar o equilíbrio das prestações do contrato,
porém pode ser convalidada quando se trate de vício de informação, desde
que haja concordância das partes com a redução do proveito do fornecedor.
c) A revisão dos contratos de consumo pode se dar em face da alteração de circunstâncias,
com a finalidade de proteção do consumidor, não se exigindo que tal
situação seja necessariamente desconhecida das partes.
d) Cláusula abusiva celebrada em contrato individual de consumo não pode ter sua
nulidade pronunciada em ação coletiva, sem a anuência do consumidor que é
parte da contratação.
e) Não se reconhece a existência de cláusula-surpresa se o consumidor leu, no momento
da contratação, os termos do instrumento contratual.
Resposta: “c”. Esta assertiva deve ser a escolhida, uma vez que se trata de afirmação
correspondente ao Princípio da Preservação Implícita dos Contratos, devendo inclusive
ocorrer a modificação das cláusulas desproporcionais e a revisão das excessivamente
onerosas, art. 6º, V, do CDC. A alternativa “a” não deve ser marcada em razão
dos diferentes regimes e as relações que disciplinam, quando comparamos o CDC e
o Código Civil, sendo que não necessariamente eventual abusividade em um regime
implique no outro. A “b” é errada ao revelar que uma cláusula abusiva possa ser convalidada,
já que esta se encontra contaminada por nulidade absoluta, devendo ser excluída
do contrato de consumo. A assertiva “d” se equivoca, já que pode ser por meio
de ação coletiva para ver declarada nula cláusula em seu contrato individual (art. 81
do CDC). Por derradeiro, a alternativa “e” tenta legitimar a existência e validade das
cláusulas-surpresa, sendo que tal afirmação não guarda fundamento, uma vez que
não podemos nos esquecer das inúmeras espécies de vulnerabilidade (técnica,
jurídica, econômica e informacional) possuídas pelo consumidor, o que justifica a nulidade
de tal cláusula.