Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

440/1013
dentro dos limites da normalidade e previsibilidade que razoavelmente
são esperadas pelo consumidor, nos termos do art. 8º do CDC.
Ainda assim, vale lembrar, o fornecedor deverá informar de maneira
ostensiva e adequada sobre a nocividade e periculosidade existentes
(art. 9º do CDC), sob pena de o produto tornar-se defeituoso em razão
da falha na apresentação, conforme estudado na circunstância supra.
O último exemplo leva em consideração a época em que o
produto foi colocado em circulação, isto é, se era possível prever a
essa época os riscos que o bem de consumo poderia causar no mercado
de consumo.
Trata-se da análise dos riscos do desenvolvimento, tema que
será estudado juntamente com as causas excludentes de responsabilidade
do fornecedor, justamente por existir polêmica em torno do
assunto.
De qualquer forma, o art. 10, § 1º, da Lei n. 8.078/90 é
cristalino ao determinar que o “fornecedor de produtos e serviços que,
posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento
da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato
imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante
anúncios publicitários”.
■ 5.2.3. A inovação tecnológica
O art. 12, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor estabelece
que: “O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de
melhor qualidade ter sido colocado no mercado”.
O dispositivo demonstra mais uma vez que o CDC, apesar de
ser um Diploma voltado para a proteção do mais fraco, não é um
Código arbitrário. Muito pelo contrário, confere direitos ao consumidor,
impõe deveres ao fornecedor, mas não impede, por exemplo, o
desenvolvimento tecnológico ao prever que a colocação de novidades