Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

Claudia Lima Marques considera o art. 4º do CDC como “uma
norma narrativa, expressão criada por Erik Jayme para descrever estas
normas renovadoras e abertas, que trazem objetivos e princípios,
e evitar de chamá-las de normas-programa ou normas programáticas,
que não tinham eficácia prática e por isso não eram usadas”.[8]
As normas narrativas, portanto, exercem o papel de direcionar o
intérprete, ao iluminarem todas as outras disposições da lei do consumidor.
Daí a importância do artigo em comento para a boa compreensão
da tutela do vulnerável da relação.
Constata-se da leitura do dispositivo supracitado que os objetivos
a serem alcançados na regulamentação das relações jurídicas de
consumo têm como enfoque principal a tutela da parte mais fraca
dessa relação, conferindo direitos a esta e impondo deveres ao
fornecedor.
287/1013