Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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excludentes de responsabilidade do fornecedor pelo fato
do serviço
Prevalece também na responsabilidade pelo fato do serviço que
o fornecedor estará isento de responder pelos danos decorrentes da
prestação de serviços defeituosos quando ocorrer caso fortuito ou
força maior durante ou após a prestação da atividade no mercado de
consumo. Mais uma vez, tema que volta à tona envolve a discussão
sobre o fortuito interno (não exclui a responsabilidade) e o fortuito
externo (exclui a responsabilidade).
Tratando-se de atividade principal ao serviço desenvolvido,
como é o caso da segurança nas atividades bancárias, não é possível
alegar que o roubo será uma causa excludente de responsabilidade
do fornecedor, por se tratar de fortuito interno.[42]
Diferente seria a situação do roubo no interior de coletivos,
que representa fato de terceiro que não tem conexão com o serviço de
transporte coletivo, caracterizando verdadeira hipótese de fortuito externo,
excludente, portanto, da responsabilidade do fornecedor.[43]
No mesmo sentido, colacionamos alguns julgados recentes para
demonstrar a consolidação do tema no Superior Tribunal de Justiça:
■ “Contudo, tratando-se de postos de combustíveis, a ocorrência
de delito (roubo) a clientes de tal estabelecimento,