Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

44 MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor, p. 398.
45 GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antônio Herman de V.; FINK, Daniel
Roberto; FILOMENO, José Geraldo Brito; NERY JR., Nelson; DENARI, Zelmo.
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, p. 213.
46 Não é qualquer tipo de intervenção cirúrgica que se revela como atividade de resultado.
A cirurgia plástica reparadora, por exemplo, continua a representar uma atividade
de meio.
47 GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antônio Herman de V.; FINK, Daniel
Roberto; FILOMENO, José Geraldo Brito; NERY JR., Nelson; DENARI, Zelmo.
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, p. 214-215.
48 Remetemos o leitor ao Capítulo 2 deste livro, mais precisamente ao subitem “2.6.2.3.
Relação entre advogado e cliente”.
49 MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor, p. 402-403.
50 GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antônio Herman de V.; FINK, Daniel
Roberto; FILOMENO, José Geraldo Brito; NERY JR., Nelson; DENARI, Zelmo.
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, p. 217-218.
51 MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor, p. 413.
52 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor, p. 322.
53 MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor, p. 414.
54 NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor, p. 209.
55 Nesse sentido é a posição dominante no Superior Tribunal de Justiça: “RECURSOS
ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VEÍCULO NOVO. DEFEITO.
INTEMPESTIVIDADE DE UM DOS RECURSOS ESPECIAIS. DANOS
MATERIAIS E MORAIS. ART. 18, § 3º DO CDC. DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO.
SUBSTITUIÇÃO DO BEM. SÚMULA 7. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. É intempestivo
o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias previsto no artigo
508 do Código de Processo Civil. 2. Ainda que tenham sido substituídas as partes viciadas
do veículo no prazo estabelecido no art. 18, § 1º do CDC, o consumidor pode se
valer da substituição do produto, com base no § 3º do mesmo artigo, se depreciado o
bem. 3. A conclusão acerca da depreciação do bem, a que chegou o Tribunal de
538/1013