Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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cada um dos direitos pontuados no inciso II do art. 6º do Código
do Consumidor, isto é, a educação e divulgação sobre o consumo adequado
dos produtos e serviços assegurarão a liberdade mínima de
escolha ao consumidor e, consequentemente, estará concretizada a
igualdade nas contratações realizadas no mercado de consumo.
Nesse contexto, vale reforçar a ideia de que apenas a educação
e a divulgação sobre o consumo conferirão ao vulnerável da relação a
liberdade de, munido das informações necessárias sobre o produto ou
o serviço, decidir se vai ou não realizar o negócio no mercado de
consumo.
Desta forma, conferida a oportunidade de educação e informação,
bem como a manifestação de vontade formal e materialmente
livre, caracterizada estará a igualdade material na relação de consumo.
No mesmo sentido, Cavalieri Filho ao entender que “aumentados
os níveis de conhecimento e de informação do consumidor,
também se aumente o seu poder de reflexão e de formulação de um
juízo crítico sobre a oportunidade e a conveniência da contratação, a
fim de que possa o mesmo, dentre os diversos produtos e/ou serviços
colocados no mercado a sua disposição, escolher, em manifestação de
vontade formal e materialmente livre, esclarecida e, portanto, consciente,
aquele que melhor se ajuste às suas necessidades”.[60]
Ponto de vista interessante que merece destaque é aquele afeto
à identificação dos dois aspectos do direito à igualdade: