Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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Mas, conforme exposto, o estudo desta relação jurídica não pode se
dissociar dos seus elementos. Assim, levando em consideração que o
Código de Defesa do Consumidor tem por objeto principal a proteção
do consumidor-vulnerável, como seria a conformação da relação de
consumo neste contexto tutelar da parte mais fraca da relação?
Quem abordou o tema com excelência foi o Prof. José Geraldo
Brito Filomeno, ao ensinar que não
“há como fugir, todavia, à definição de consumidor como um dos
partícipes das relações de consumo, que nada mais são do que relações
jurídicas por excelência, mas que devem ser obtemperadas
precisamente pela situação de manifesta inferioridade frente ao
fornecedor de bens e serviços. Conclui-se, pois, que toda relação de
consumo: envolve basicamente duas partes bem definidas: de um
lado o adquirente de um produto ou serviço (consumidor); de outro o
fornecedor ou vendedor de um serviço ou produto (produtor/
fornecedor); destina-se à satisfação de uma necessidade privada do
consumidor; o consumidor, não dispondo, por si só, de controle
sobre a produção de bens de consumo ou prestação de serviços que
lhe são destinados, arrisca-se a submeter-se ao poder e condições
dos produtores daqueles mesmos bens e serviços”.[9]
Trata-se de observação oportuna, pois o princípio do favor debilis
— da proteção ao mais fraco — dará o norte e a tônica de todo o
teor protetivo do Código de Defesa do Consumidor. Este panorama se
fará presente ao longo de todos os capítulos deste livro, em especial
quando analisarmos os princípios do CDC e os direitos básicos do
consumidor.
■ 2.1.6. Dimensão coletiva das relações de consumo
Muitas das demandas individuais oriundas da relação de