Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

443/1013
exemplo, nos super e hipermercados, nas grandes lojas de departamentos
e drogarias, e assim os transfere aos consumidores. Em suma, o
comerciante não tem poder para alterar nem controlar técnicas de
fabricação e produção”.[17]
Existe divergência na doutrina a respeito da natureza da responsabilidade
do comerciante, se subsidiária ou solidária. No entendimento
de Rizzatto Nunes, no “que respeita ao caput do art. 13, é
necessário ressaltar que o vocábulo ‘igualmente’ tem de ser interpretado
no duplo sentido de que o comerciante tem as mesmas responsabilidades
firmadas no artigo anterior (o 12) e que ele é solidariamente
responsável com os agentes do art. 12. E, assim, todos são
solidários”.[18]
Entretanto, concordamos com o posicionamento majoritário
no sentido de que a responsabilidade do comerciante é subsidiária,
e assim fazemos apoiados nas seguintes doutrinas:[19]
■
Zelmo
Denari
“A responsabilidade do comerciante, nos acidentes de consumo, é meramente
subsidiária, pois os obrigados principais são aqueles elencados no
art. 12.”19
“No contexto do Código, a responsabilidade do comerciante é subsidiária,
■ Herman isto é, secundária em relação àquela dos outros agentes econômicos, que é
Benjamin principal. Subsidiariedade esta que vem acrescentar, ao rol primitivo do art.
12, caput, o sujeito faltante: o comerciante. Fecha-se o círculo.”20
■
Bruno
Miragem
“O caput do artigo 13 (‘O comerciante é igualmente responsável...’) induz a
pensar-se trata a hipótese de responsabilidade solidária. Todavia, as
hipóteses estabelecidas nos incisos I e II da norma, fazendo referência à circunstância
de que os responsáveis não possam ser identificados, seja
porque esta identificação não exista, seja porque é obscura ou insuficiente,
determina a responsabilidade em questão como espécie de responsabilidade
subsidiária ou supletiva. Ocorrendo, todavia, qualquer das hipóteses
do artigo 13, ele passa a integrar, em conjunto — e portanto, solidariamente
— com os demais responsáveis indicados no artigo 12 do CDC — o rol de
fornecedores que poderão ser demandados pelo consumidor.”21