Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

fácil e imediata da publicidade.
Segundo Herman Benjamin, a melhor forma de se atingir tal intento
seria por meio da “utilização de ‘créditos’, ou seja, a veiculação
antecipada de uma informação comunicando que, naquele
programa, peça ou filme, ocorrerá merchandising de tais e tais
produtos ou serviços. Não vejo aí violação do requisito da imediatidade.
Esta tem por ratio evitar a identificação a posteriori. Ora, o
crédito simplesmente fornece os elementos necessários para que o
consumidor, no momento da veiculação do merchandising, possa
identificá-lo, de imediato, como publicidade. Por cautela, o crédito,
nos programas que são fragmentados, deve ser reapresentado tantas
vezes quantos sejam os fragmentos”.[92]
E conclui o autor que, “para proteger os consumidores que não
tenham oportunidade de assistir ao início do programa (ligaram a televisão
após a abertura da novela, por exemplo), também se deve exigir
que os créditos sejam repetidos ao final de cada fragmento”.[93]
No âmbito da regulamentação privada, o Código de Autorregulamentação
Publicitária “encoraja” em seu art. 29, parágrafo único,
“os Veículos de Comunicação a adotarem medidas ao seu alcance destinadas
a facilitar a apreensão da natureza publicitária da ação de
‘merchandising’”. Assim, destaca-se que até o CONAR entende pela
necessidade de se deixar bem claro ao consumidor que o merchandising
é uma peça publicitária.
No tocante à publicidade clandestina, cabem ainda algumas
observações sobre o teaser, isto é, o anúncio do anúncio. Para o
CONAR, em seu Código de Autorregulamentação, o teaser pode ser
entendido como “a mensagem que visa a criar expectativa ou curiosidade
no público, poderá prescindir da identificação do anunciante, do
produto ou do serviço” (art. 9º, § 2º).
Tratando-se, portanto, de parte do anúncio — que será
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