Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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vitrines de um shopping é muito comum o preço não estar afixado
numa peça de roupa, mas sim numa legenda cheia de informações.
Assim, cada número fica colado numa peça de roupa e abaixo
vem a legenda identificando o preço de cada produto. Esta forma de
afixar preços no mercado de consumo deverá ser feita de tal maneira a
não violar a característica da precisão das informações da oferta.
Nessa linha, prevê o Decreto n. 5.903/2006 como precisa “a informação
que seja exata, definida e que esteja física ou visualmente ligada
ao produto a que se refere, sem nenhum embaraço físico ou visual interposto”
(art. 2º, § 1º, III).
O mesmo Decreto disciplina a afixação de preços por meio do
código referencial, determinando que: “Art. 5º Na hipótese de afixação
de preços de bens e serviços para o consumidor, em vitrines e no
comércio em geral, de que trata o inciso I do art. 2º da Lei n. 10.962,
de 2004, a etiqueta ou similar afixada diretamente no produto exposto
à venda deverá ter sua face principal voltada ao consumidor, a fim de
garantir a pronta visualização do preço, independentemente de solicitação
do consumidor ou intervenção do comerciante”.
Informação precisa = exata = ligada ao produto ou ao serviço.
A informação ostensiva é aquela facilmente captada, percebida
e identificada pelo consumidor, sem a necessidade de maior empenho
deste para sua assimilação. Um grande problema enfrentado
pela jurisprudência superior esteve relacionado com a afixação de
preços de maneira ostensiva e a legitimidade da utilização do código
de barras. Em razão da sua relevância, o tema será estudado a seguir
em tópico próprio.