Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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normas de direito civil para regularem o tema do contrato e sua complexidade,
nos primeiros dez anos de vigência do CDC (até a promulgação
do Código Civil de 2002).
Segundo, a ausência de normas de correção do desequilíbrio contratual
e proteção do contratante mais fraco fora do regime do
CDC”.[28]
Contudo, o Código Civil de 2002 trouxe em seu conteúdo
muitas inovações tutelares inspiradas no Código de Defesa do Consumidor.
Inovações estas que, para muitos doutrinadores, sepultariam
qualquer tipo de sobrevida da teoria maximalista:
■ Claudia Lima Marques defende que o “problema desta visão
é que transforma o direito do consumidor em direito
privado geral, pois retira do Código Civil quase todos os contratos
comerciais, uma vez que comerciantes e profissionais
consomem de forma intermediária insumos para a sua
atividade-fim, de produção e de distribuição”.[29]
■ José Geraldo Brito Filomeno foi contundente ao lecionar,
como querem os maximalistas, que se aplica o Código, sem
qualquer distinção, às pessoas jurídicas, ainda que fornecedoras
de bens e serviços, seria negar-se a própria epistemologia
do microssistema jurídico de que se reveste.[30]
Como forma de encerramento do item, alguns exemplos
trazidos pela doutrina do que seria consumidor para a visão maximalista,
com o intuito de tornar mais cristalino o aprendizado:
■ as empresas que adquirem automóveis ou computadores para
a realização de suas atividades;