Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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ou seja, quando o produto ou serviço não oferece a segurança
que o consumidor deveria legitimamente esperar. Já a responsabilidade
pelo vício do produto ou do serviço decorre da
violação de um dever de adequação, qual seja, o dever dos
fornecedores de oferecer produtos ou serviços no mercado de
consumo que sirvam aos fins que legitimamente deles se esperam”.
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A própria jurisprudência superior não se entende a respeito
do tema, ora denominando de defeito o acidente de consumo, ora a
mera inadequação aos fins a que se destinam.
Entretanto, adotaremos neste livro a posição que diferencia
vício de defeito, pois entendemos que assim o faz o Código de Defesa
do Consumidor ao relacionar defeito com a insegurança do
produto ou do serviço e vício com a mera inadequação aos fins a que
se destinam. Vejamos:
■ O art. 12 definiu um produto como defeituoso em seu § 1º da
seguinte forma: “O produto é defeituoso quando não oferece
a segurança que dele legitimamente se espera (...)”. No mesmo
sentido, o art. 14, § 1º, conceituou serviço defeituoso como
aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele
pode esperar (...)”.
■ O art. 18, ao tratar do vício do produto, fê-lo da seguinte
forma: “Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou
não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade
ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados
ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim
como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações
constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou
mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de