Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

912/1013
XIII — autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo
ou a qualidade do contrato, após sua celebração;
Sobre o tema, concordamos com Bruno Miragem ao ensinar
que na sistemática adotada pelo CDC as cláusulas potestativas
“surgem como espécies de cláusulas abusivas, uma vez que, a teor
dos incisos IX, X, XI e XIII, estabelecem tão forte poder de
direção do fornecedor na direção do contrato de consumo, que termina
por diminuir ou suprimir a possibilidade de o consumidor promover
com alguma utilidade seus interesses, comprometendo o
equilíbrio do contrato e, por isso, a validade das cláusulas contratuais
abusivas que dão causa a esta desigualdade. (...) Em todas estas
hipóteses mencionadas, o conteúdo principal do poder de direção da
relação contratual, mediante legitimação prevista pelo contrato de consumo,
pertence ao fornecedor. E é o fato desta previsão unilateral
das prerrogativas e demais direitos estabelecidos no contrato, que
fazem emprestam abusividade às suas disposições”.[30]
De fato, pelo princípio da vinculação da oferta, não é possível
deixar ao arbítrio do fornecedor a opção de concluir ou não o
contrato. Qualquer disposição contratual nesse sentido será considerada
cláusula abusiva. No mesmo sentido, também são abusivas as
cláusulas que permitam ao fornecedor variação direta ou indireta
do preço de maneira unilateral.
Desta forma, alterações mercadológicas ou econômicas supervenientes
capazes de influenciar no preço inicialmente pactuado e, em
tese, legitimadoras de eventual revisão no preço, somente poderão ser
efetivadas mediante prévia anuência do consumidor e jamais ser impostas
unilateralmente pelo fornecedor.
No tocante ao inciso XI do art. 51 do CDC — são abusivas as
cláusulas que autorizem o fornecedor a cancelar o contrato