Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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incluir tais ‘pessoas’ pelo simples fato de que elas formam um bom
número de fornecedores, que suprem de maneira relevante o mercado
de consumo”.[98]
■ 2.3.4. Habitualidade vs. profissionalismo no conceito de
fornecedor
Questão tormentosa consiste em saber se há necessidade de
profissionalismo no desempenho de uma atividade no mercado de
consumo para a caracterização do conceito de fornecedor.
O Código de Defesa do Consumidor não exige expressamente
que o fornecedor de produtos e serviços seja um profissional.
“O requisito de profissionalidade, expressamente referido em diversas
leis estrangeiras, não constitui elemento da definição presente
no artigo 3º do CDC.”[99]
Por outro lado e conforme visto anteriormente, quando tratamos
do enquadramento da pessoa física e da pessoa jurídica na definição
de fornecedor, citamos em ambos os casos o requisito da
habitualidade.
Também vimos o posicionamento de Rizzatto Nunes em relação
à pessoa física consumidora e novamente a habitualidade estava
presente (lembrando que para este autor a pessoa física que desempenha
atividade eventual com finalidade de lucro também se enquadraria
no conceito de fornecedor).
Diante do contexto apresentado, pergunta-se:
■ Habitualidade e profissionalismo são conceitos sinônimos?
■ Caso negativa a resposta, a habitualidade na atividade desenvolvida
é suficiente para o enquadramento no conceito de
fornecedor?