Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

494/1013
pesca, produção agrícola ou pecuária, em suas hortas, pomares, pastos,
granjas etc. São os produtos hortifrutigranjeiros, os grãos, cereais, vegetais
em geral, legumes, verduras, carnes, aves, peixes etc.”.[60]
Neste tipo de produto não há o processo de industrialização o
que dificulta, muitas vezes, a identificação do produtor. Pensando
nisso, o Código de Defesa do Consumidor previu em seu art. 18, § 5º,
o seguinte: “No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável
perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto
quando identificado claramente seu produtor”.
Neste contexto, responderá o comerciante pelas verduras vendidas
sem a identificação clara do seu produtor, numa verdadeira exceção
à responsabilidade solidária de todos os fornecedores da cadeia
de produção, que é a regra no art. 18 do Diploma Consumerista.
Questão interessante sobre o tema é saber se o prazo de trinta
dias para o fornecedor tentar sanar o vício é aplicável ao caso. Entendemos
que não, mesmo porque os bens in natura referem-se a
produtos essenciais que, como tais, admitem a escolha direta das alternativas
pelo consumidor nos termos do art. 18, § 3º, do Código do
Consumidor.[61]
■ 5.4.2.8. Vício de quantidade do produto
A outra modalidade de vício do produto expressa no Código de