Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou serviço, via de regra
ocorrido em momento posterior ao da sua fabricação ou formulação.
Em caso tal, nem se pode falar em defeito do produto ou do serviço
(...)”.[37]
FORTUITO INTERNO vs. FORTUITO EXTERNO
Relaciona-se com a atividade
Risco do empreendimento
Não exclui a responsabilidade
Não tem relação com a atividade
Fato estranho à relação
Exclui a responsabilidade
■ 5.2.7.5. Os riscos do desenvolvimento: causa excludente de responsabilidade
do fornecedor pelo fato do produto?
O Código de Defesa do Consumidor não considera como
causa excludente de responsabilidade a alegação dos riscos de desenvolvimento,
isto é, “os defeitos que — em face do estado da ciência e
da técnica à época da colocação em circulação do produto ou serviço
eram desconhecidos e imprevisíveis”.[38]
Desta forma, se um medicamento é colocado no mercado de
consumo e à época de sua inserção não era possível saber dos malefícios
que tal bem seria capaz de causar ao consumidor, não poderá invocar
o fornecedor o desconhecimento da situação maléfica para
eximir-se de sua responsabilidade.
Para Herman Benjamin, trata-se de espécie do gênero de defeito
de concepção e, mesmo para aqueles que admitem os riscos do
desenvolvimento como causa excludente de responsabilidade, a apreciação
do desconhecimento dos prejuízos não poderá limitar-se a um
só fornecedor, ou seja, a excludente de responsabilidade somente estaria
presente se toda a comunidade científica desconhecesse tais consequências.[39]
Já Cavalieri Filho entende tratar-se de fortuito interno,