Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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os eventuais riscos sobre os quais, se inerentes, normais, previsíveis e
dentro de uma razoabilidade esperada pelo consumidor, não há falar
em defeito na sua prestação.
Ademais, a época em que foi fornecido o serviço no mercado
de consumo tem relação com os chamados “riscos de desenvolvimento”,
que também não é causa excludente de responsabilidade
do fornecedor pelo fato do serviço.
■ 5.3.2. A inovação tecnológica
O art. 14, § 2º, do CDC prevê: “O serviço não é considerado
defeituoso pela adoção de novas técnicas”. Igualmente ao tratamento
dado ao produto defeituoso, o dispositivo demonstra novamente
que o CDC, apesar de ser um Diploma voltado para a proteção do
débil, não é um Código arbitrário. Muito pelo contrário, respeita o
desenvolvimento tecnológico ao prever que a adoção de novas técnicas
não tornará defeituosos os serviços que não as adotarem.
■ 5.3.3. Causas excludentes de responsabilidade do fornecedor
pelo fato do serviço no CDC
O Diploma Consumerista prevê em seu art. 14, § 3º, quais são
as causas excludentes de responsabilidade do fornecedor pelo fato do
serviço, ou seja, em decorrência de um acidente de consumo fruto da
prestação de um serviço, in verbis:
§ 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando
provar:
I — que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;
II — a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.