Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações
constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor
exigir, alternativamente e à sua escolha:
I — a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;
II — a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada,
sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III — o abatimento proporcional do preço.
■ 5.5.1. A abrangência do vício do serviço
Os vícios de qualidade na prestação de serviços estarão configurados,
segundo previsto no caput do art. 20 do CDC, quando os
tornarem “impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim
como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes
da oferta ou mensagem publicitária (...)”.
O próprio § 2º do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor
define o que seria serviço impróprio ao consumo: “São impróprios
os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente
deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as
normas regulamentares de prestabilidade”.
Mais uma vez, o CDC valeu-se da relação entre vício e