Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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d) O comerciante não será responsabilizado em hipótese alguma, ainda que o fabricante,
o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados,
ou mesmo quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante,
produtor, construtor ou importador.
e) O comerciante somente será responsabilizado por danos causados aos consumidores
quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
Resposta: “a”. Nos termos do art. 12, § 1º e incisos, do CDC. A alternativa “b” está errada,
pois nos termos do art. 12, § 2º: “O produto não é considerado defeituoso pelo
fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado”. A assertiva “c” também
está errada na medida em que, além das hipóteses citadas, o CDC prevê ainda
como causas excludentes: a demonstração de inexistência de defeito e a culpa exclusiva
de terceiro (art. 12, § 3º). Ademais, conforme visto no correr deste capítulo,
apesar de não estarem elencados no CDC, o caso fortuito e a força maior são causas
excludentes de responsabilidade do fornecedor, segundo posição dominante na
doutrina e jurisprudência superior. As letras “d” e “e” estão equivocadas, pois o comerciante
responderá em qualquer das hipóteses do art. 13 do CDC: “I — o fabricante, o
construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; II — o produto
for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;
III — não conservar adequadamente os produtos perecíveis”.
10. (CESPE — 2007 — DPU — Defensor Público) No que se refere aos direitos
do consumidor, julgue os itens subsequentes.
Para a reparação de defeito na qualidade do produto, ainda que este não tenha causado
danos, o consumidor pode dirigir sua pretensão contra qualquer um dos fornecedores
da cadeia de produção, por meio de ação judicial. Nesse caso, além de haver
inversão do ônus da prova ou o seu custeio pela parte ré, o consumidor pode requerer
o desfazimento do negócio, com a devolução dos valores pagos ou a substituição do
produto por outro.
( ) certo ( ) errado
Resposta: “errado”. Dentre os diversos erros da assertiva, os mais gritantes são
aqueles referentes ao ônus da prova. Inicialmente, a inversão, em regra, dar-se-á a
critério do juiz, e não automaticamente como colocado pelo examinador, nos termos
do art. 6º, inciso VIII, do CDC. Igualmente, analisamos no correr do capítulo que, decretada
a inversão, não está obrigado o fornecedor a arcar com as custas processuais,
mas, segundo o STJ, deverá arcar com os eventuais ônus da sua realização
(AgRg na MC 17.695/PR — “A inversão do ônus da prova não implica a