Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

agentes publicitários e veículos, que, ao transmitirem alguma característica
especial sobre determinado produto ou serviço, e caso haja dúvidas
a respeito, que a justifiquem cientificamente”.[98]
No entanto, o Superior Tribunal de Justiça, quando invocado a
apreciar eventual responsabilidade dos veículos de comunicação no
tocante às publicidades enganosa ou abusiva, vem posicionando-se no
sentido de não reconhecer a responsabilização: “A responsabilidade
pela qualidade do produto ou serviço anunciado ao consumidor é
do fornecedor respectivo, assim conceituado nos termos do art. 3º
da Lei n. 8.078/1990, não se estendendo à empresa de comunicação
que veicula a propaganda por meio de apresentador durante programa
de televisão, denominada ‘publicidade de palco’” (REsp
1.157.228/RS, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, 4ª T., DJe 27-4-
-2011).
De qualquer forma, dúvida não há de que o princípio da transparência
na fundamentação da publicidade é decorrência do
princípio da inversão obrigatória do ônus da prova, na medida em
que, se ao patrocinador da mensagem cabe o ônus de demonstrar a sua
veracidade e a sua correção, deverá fazê-lo por meio dos dados fáticos,
técnicos e científicos que dão sustentação à peça publicitária.
Assim, demonstraremos pelo esquema abaixo a total conexão entre o
princípio ora analisado e os dois antecessores:
381/1013