Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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consumer autonomy?’, in Beverly Hills Bar Association Journal, vol.
21, n. 1, 1986-87, p. 56-72. A eficácia da publicidade subliminar foi
testada, experimentalmente, em 1957. Em um cinema dos Estados
Unidos, a audiência foi bombardeada com as seguintes frases, na velocidade
de 1/3000 de segundo: ‘Drink Coca-Cola’ e ‘Hungry? Eat
Popcorn’.[90] O consumo de tais produtos, durante a apresentação,
aumentou bastante. Não há, contudo, casos registrados
de utilização comercial de publicidade subliminar. Por via das dúvidas,
como mera cautela preventiva, a Federal Trade Commission, em
1974, emitiu uma public notice, alertando contra a abusividade da
publicidade subliminar”.[91]
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária não
se ocupa da publicidade subliminar, “por não se tratar de técnica comprovada,
jamais detectada de forma juridicamente inconteste. São condenadas,
no entanto, quaisquer tentativas destinadas a produzir efeitos
‘subliminares’ em publicidade ou propaganda” (art. 29).
De fato, esse tipo de mensagem publicitária, quando passível de
ser comprovada, será violador do princípio da fácil e imediata identificação
da publicidade.
Publicidade Clandestina — Merchandising
É a técnica de veiculação indireta de produtos ou serviços por
meio da respectiva inserção no cotidiano da vida de personagens
de novelas, filmes, programas de rádio ou TV, dentre outros. É o
caso do galã da novela que aparece em determinada cena, sentado
a uma mesa de bar, tomando certa marca de refrigerante que
aparece com seu rótulo no plano central da imagem.
O Código de Defesa do Consumidor não veda expressamente
a veiculação do merchandising, mas a doutrina entende pela
necessidade de compatibilizá-lo com o princípio da identificação