Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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do proveito indireto que obtém dessa atividade, conjugado com a condição de
tomador final daqueles que receberem o produto.
c) Se o prestador do serviço ou produto oferecido mediante remuneração atua sem
fins lucrativos, não poderá ser qualificado como fornecedor, porquanto não
realiza essa atividade como empresário.
d) Os órgãos públicos que forneçam produto ou prestem serviço ao mercado de consumo
também poderão ser qualificados como fornecedores, excluindo-se os
casos em que sejam remunerados por espécie tributária específica, tal como
taxa pela coleta ou tratamento de esgoto sanitário.
e) Não será fornecedor aquele que oferece produto ou serviço ao mercado de forma
gratuita ao destinatário final, uma vez que essa prestação é realizada sem
direito à contraprestação.
Resposta: “d”. Serviço de água e de esgoto é remunerado por tarifa, com incidência
do CDC. Esta também é a posição do Superior Tribunal de Justiça: “Os serviços
prestados por concessionárias são remunerados por tarifa, sendo facultativa a sua
utilização, que é regida pelo CDC, o que a diferencia da taxa, esta, remuneração do
serviço público próprio” (REsp 793.422/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, 2ª T., DJ 17-
-8-2006). A alternativa “a” é errada, pois restringiu o conceito de fornecedor com base
no conceito de consumidor, tentando confundir o candidato com os dois conceitos juntamente.
A assertiva “b” se equivoca ao trazer algo que é pertinente à relação de
emprego, não se aplicando o CDC a tais relações, mas sim a legislação trabalhista
própria. Na assertiva “c” há erro, pois o conceito de fornecedor é algo distinto do de
empresário do Direito Comercial, sendo independente deste para ser considerado
fornecedor. Por fim, na alternativa “e”, o conceito de produto pode ser gratuito, configurando
relação de consumo, por exemplo, o caso de amostra grátis.