Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

85/1013
clássica divisão entre responsabilidade contratual e responsabilidade
extracontratual. “Isso porque o fundamento da responsabilidade
civil do fornecedor deixa de ser a relação contratual (responsabilidade
contratual) ou o fato ilícito (responsabilidade aquiliana) para se
materializar em função da existência de um outro tipo de vínculo:
a relação jurídica de consumo, contratual ou não.”[11]
Em resumo, o simples fato de colocar produto ou fornecer serviço
no mercado de consumo já gera o dever de indenizar o consumidor
pelos eventuais prejuízos sofridos quer em razão de um inadimplemento
contratual, quer em decorrência da prática de um ilícito.
Assim, a responsabilidade prevista no Diploma Consumerista
unificou as duas modalidades de responsabilidades existentes — contratual
e extracontratual — e criou uma nova: a responsabilidade pelo
fato e pelo vício do produto ou do serviço. Nesse contexto, o
fornecedor será responsabilizado em razão de participar única e exclusivamente
da relação jurídica de consumo.
Trata-se da chamada teoria unitária da responsabilidade civil
do fornecedor no Código de Defesa do Consumidor.