Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

502/1013
Ante a constatação de vício no serviço, prevê o Código de Defesa
do Consumidor que o vulnerável poderá exigir, alternativamente
e à sua escolha:
■ a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando
cabível;
■ a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada,
sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
■ o abatimento proporcional do preço.
A alternativa do inciso I do art. 20 prevê a reexecução dos
serviços, sem custo adicional e quando cabível.
No entanto, é comum o consumidor não mais confiar num
fornecedor que, por exemplo, transforma seu carro preto num prata
com o seu serviço de polimento e cristalização. Pensando em casos
como este, dispôs o § 1º do art. 20: “A reexecução dos serviços
poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta
e risco do fornecedor”.
Assim, no exemplo citado, o consumidor poderá levar seu
veículo a um funileiro de sua confiança para a realização de um novo
serviço, que será custeado integralmente pelo fornecedor originário responsável
pelo vício.
A segunda alternativa conferida ao consumidor envolve a
restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízos
das perdas e danos. Nunca é demais destacar que o direito à indenização
depende de comprovação efetiva de prejuízos materiais
e/ou morais.
A última escolha que poderá ser feita pelo vulnerável traduz-se
na exigência do “abatimento proporcional do preço”.
Muitas vezes o consumidor prefere resolver o problema por
conta própria a aguardar a boa vontade de um mau fornecedor. Nestes