Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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opressivas, cláusulas vexatórias, cláusulas onerosas ou, ainda, cláusulas
excessivas”.[1]
Em última análise, sempre que o fornecedor tentar prevalecerse
da fragilidade do consumidor, praticará conduta ilícita que, estando
expressa num contrato de consumo, receberá a denominação cláusula
abusiva.
Com efeito, na maioria das vezes, o consumidor, ao assinar um
contrato de adesão, não se atenta para a existência de uma cláusula abusiva
e, quando vai utilizar o serviço objeto do contrato — por exemplo,
um serviço de seguro-saúde —, depara-se com alguma abusividade
do fornecedor, que alega em sua defesa a existência de cláusula
contratual legitimando tal conduta.
Contudo, analisamos em capítulos pretéritos que não basta dar
oportunidade de ciência do conteúdo do contrato de consumo “se os
respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão
de seu sentido e alcance” (art. 46 do CDC).
Com efeito, destaca-se o importante controle realizado por
força do Poder Judiciário, muitas vezes provocado por um Ministério
Público[2] forte e atuante que, conforme analisaremos em breve, vem
colaborando para o surgimento de um arcabouço de decisões judiciais
paradigmáticas no tocante à proteção do vulnerável da relação de
consumo.
■ 14.2. CLÁUSULAS ABUSIVAS E A NULIDADE ABSOLUTA
O Código de Defesa do Consumidor, ao prever no caput do art.
51 que as cláusulas abusivas são nulas de pleno direito, quis conferir
a elas a natureza de nulidade absoluta. A principal consequência
desta afirmativa é a de que a nulidade absoluta pode e deve ser reconhecida
de ofício pelo juiz.
Nesse sentido, a doutrina consumerista entende: [3] [4] [5]