Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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RESPONSABILIDADE PELO FATO DO
PRODUTO OU DO SERVIÇO
RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO
PRODUTO OU DO SERVIÇO
■ Acidente de consumo decorrente de
produto ou serviço defeituosos.
■ Inadequação do produto ou serviço para
os fins a que se destinam.
De fato, a definição de consumidor por equiparação expressa
no art. 17 do Diploma Consumerista refere-se à seção onde está inserida
a responsabilidade civil pelo fato do produto ou do serviço, isto
é, oriunda de um acidente de consumo. Assim, consideram-se consumidores
equiparados as vítimas do evento danoso — de um
acidente de consumo —, independentemente da efetiva aquisição de
um produto ou da contratação de um serviço.
Para ostentar a presente condição de consumidor por
equiparação basta sofrer danos em razão de um produto ou de um serviço
defeituosos. Imaginem uma pessoa que ganhou uma TV de LED
como presente de aniversário, portanto não comprou o bem, ou seja,
não é consumidora em sentido estrito, mas o produto explodiu no
rosto do aniversariante. Temos aí um exemplo de consumidor por
equiparação, na medida em que foi vítima de um acidente de consumo
em razão do defeito no produto.
■ 2.2.4.1. O bystander da doutrina norte-americana
Conforme visto, a vítima do evento danoso (exemplo: pessoa
que fica paraplégica em razão da explosão de um shopping center) não
precisa ter consumido nada efetivamente, ou seja, ela será
equiparada a consumidora não pelo fato de ser destinatária final de
um produto ou serviço, mas pela condição de estar no local dos fatos
quando da ocorrência do acidente de consumo.
Trata-se do instituto que “a teoria da responsabilidade civil