Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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a inversão do ônus da prova, cabendo ao profissional elidi-la de
modo a exonerar-se da responsabilidade contratual pelos danos
causados ao paciente, em razão do ato cirúrgico” (REsp 985.888/
SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª T., DJe 13-3-2012).
RESPONSABILIDADE —
OBJETIVA
■ Não se discute culpa.
■ Inversão facultativa do ônus.
vs.
RESPONSABILIDADE — CULPA
PRESUMIDA
■ Discute-se culpa.
■ Inversão obrigatória do ônus.
Sobre o tema, cumpre lembrar ainda que prevalece na doutrina
do STJ a não incidência do CDC nas relações contratuais firmadas
entre advogado e seus clientes: “Não incide o CDC nos contratos de
prestação de serviços advocatícios. Portanto, não se pode considerar,
simplesmente, abusiva a cláusula contratual que prevê honorários advocatícios
em percentual superior ao usual. Prevalece a regra do pacta
sunt servanda” (REsp 757.867/RS).[48]
■ 5.3.4.4. A responsabilidade da empresa diante da falha na atuação
do profissional liberal — a problemática da responsabilidade
do hospital
Qual será a responsabilidade do hospital pelos danos causados
aos pacientes?
A resposta dos mais incautos será imediatamente a objetiva,
sob o fundamento de que o art. 14, § 4º, do CDC, ao tratar da responsabilidade
subjetiva, referiu-se expressamente à responsabilidade
pessoal do profissional liberal, logo a responsabilidade da empresa —
no caso, do hospital — voltaria para a regra do dever de responsabilização
independentemente da comprovação de dolo ou de culpa.
No entanto, a questão é bem mais complexa do que parece.