Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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os princípios gerais insertos no Diploma Consumerista para, na sequência,
voltarmos os holofotes aos direitos básicos do consumidor.
Mas reiteramos a informação de que no aspecto semântico cada um
dos institutos a seguir analisados poderá perfeitamente enquadrar-se
nas definições de princípio ou de direito básico, pois:
■ o grau de generalidade de ambos é o mesmo — relativamente
alto na visão de Robert Alexy; e
■ podem ser considerados vetores do ordenamento jurídico no
entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello.
Com efeito, define o art. 4º do Código de Defesa do Consumidor
os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo e
prevê os princípios que devem ser seguidos pelo mercado: “A Política
Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento
das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade,
saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria
da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia
das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (...)”.
Desta forma, podemos visualizar os objetivos da Política Nacional
das Relações de Consumo no seguinte esquema: