Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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■ Quando o produto usado gera a proteção contratual?
■ Conceito legal vs. conceito doutrinário.
Serviço
■ Qual a abrangência de serviço remunerado?
■ O serviço bancário como objeto da relação de consumo.
■ O serviço público e a incidência do CDC.
■ 2.1.4. Elemento teleológico da relação jurídica de consumo
No tocante à relação jurídica de consumo, destaca-se o posicionamento
de Nelson Nery Jr., que identifica um terceiro elemento
nuclear para a sua composição: o elemento teleológico.
O aludido autor nos ensina que os elementos da relação jurídica
de consumo são três:
■ os sujeitos;
■ o objeto;
■ o elemento teleológico.[7]
O elemento teleológico da relação de consumo nada mais é do
que a finalidade com a qual o consumidor adquire produtos ou
contrata serviço, qual seja: a de destinatário final.
Nery Jr. prossegue em seu raciocínio, ressaltando que se “a
aquisição for apenas meio para que o adquirente possa exercer outra
atividade, não terá adquirido como destinatário final e, consequentemente,
não terá havido relação de consumo. A chave para a identificação
de uma relação jurídica como sendo de consumo é, portanto, o
elemento teleológico: destinação final, ao consumidor, do produto ou
serviço”.[8]
De fato, para os seguidores dessa corrente, o quadro ilustrativo
da relação jurídica de consumo ficaria da seguinte forma com a