Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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uma necessidade própria do destinatário final.
■ 2.2.1.2. Consumidor destinatário final
O tema mais controverso do capítulo em apreço é sem sombra
de dúvidas saber como deve ser interpretada a qualificação de “destinatário
final” atribuída ao consumidor na sua identificação prevista
pelo caput do art. 2º do CDC. Consumidor em sentido estrito nos termos
da Lei n. 8.078/90 é, portanto, o destinatário final.
Desta forma, representa verdadeiro desafio resolver este entrave
em razão das distintas acepções que a expressão nos fornece.
Segundo Bruno Miragem, a respeito da qualificação “destinatário final”
poderemos identificar:
“O destinatário fático, ou seja, aquele que ao realizar o ato de consumo
(adquirir ou utilizar) retira o produto ou serviço do mercado
de consumo, usufruindo de modo definitivo sua utilidade.
O destinatário fático e econômico do produto ou serviço em questão.
Neste último caso, é destinatário final por ter praticado ato de consumo
e não pela aquisição de insumos que posteriormente reempregará
na atividade no mercado, transformando-os em outros
produtos ou aproveitando-os no oferecimento de algum outro serviço.”[17]