Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

367/1013
4ª T., DJe 12-5-2011).
■ 4.3.9.3. Momento adequado para a inversão do ônus da prova
Outra questão, não menos tormentosa, consiste em saber qual o
melhor momento para a realização da inversão do ônus da prova, se
no despacho de citação, se no saneamento ou se na sentença.
A posição minoritária é a que defende a inversão do ônus da
prova no despacho de citação.[84] As críticas fundadas a essa corrente
são no sentido de que seria um momento muito prematuro
para o magistrado formar sua convicção e identificar um dos dois requisitos
legitimadores da inversão, nos termos do art. 6º, inciso VIII,
do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam: verossimilhança
das alegações ou hipossuficiência do consumidor.
A polêmica está concentrada entre a segunda e a terceira correntes.
Os defensores da inversão na fase de saneamento[85] entendem
que ônus da prova é regra de procedimento, sendo esse o momento
mais adequado para o reconhecimento do Direito Básico ora
analisado.
Já os seguidores da corrente que entende que a inversão do
ônus da prova deve ocorrer na sentença[86] fundamentam-se na tese
de que ônus da prova é regra de julgamento.
Comentando essa divergência, Cavalieri Filho entende que,
conquanto “não se esteja a discutir que, ordinariamente, os dispositivos
sobre a produção de provas estão direcionados à formação da
convicção do julgador e, assim sendo, constituiriam regras de julgamento,
não se pode deixar de observar que as disposições sobre repartição
do ônus probatório consubstanciam, de igual modo, parâmetros
de comportamento processual para os litigantes, razão pela qual respeitáveis
juristas nelas identificam regras de procedimento”.[87]
Vejam, temos argumentos relevantes tanto para um lado como