Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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produção na prestação de um serviço);
■ econômico (fornecedor, em regra, é a parte mais forte no
quesito financeiro);
■ jurídico-científico (consumidor, em regra, é a parte mais frágil
na análise de questões jurídicas da contratação ou de qualquer
outro ramo da ciência);
■ informacional (expertise do fornecedor no tocante às informações
do serviço prestado), conforme analisaremos no Capítulo
4 deste livro.
Neste contexto, concordamos com a tese de que a vulnerabilidade
não é uma característica essencial do usuário, mas subsiste
nas relações de serviços públicos, especialmente na modalidade
técnica, cabendo ao respectivo prestador o dever de comprovar a regularidade
de sua conduta em certos casos.
Tal posicionamento reforça nosso entendimento de que o
usuário pode enquadrar-se perfeitamente no alcance do conceito de
consumidor, mesmo porque a característica maior deste está presente,
qual seja: a vulnerabilidade.
Com efeito, corroboramos com o pensamento de Cesar
Guimarães Pereira ao levantar a questão do regime jurídico de
direito público para fundamentar os direitos dos usuários relativos à
organização e à gestão do serviço público, bem como os deverespoderes
assegurados ao Poder Público e aos seus delegados quando da
sua prestação.
Contudo, dissentimos que tal regime seja capaz de obstar a incidência
do CDC. Condicionar sim, impedir jamais. O condicionamento
é inevitável em razão da natureza dessa comodidade, além da
importância que representa para a coletividade. Portanto, em caso de
conflito entre norma de direito administrativo e lei do consumidor,