Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

Na visão de Bruno Miragem, a “atividade do fornecedor é habitual
porque ela é profissional”.[100] E continua o autor em seu raciocínio
defendendo: “ainda que não esteja expresso em lei, ao indicar
à atividade do fornecedor certa habitualidade, assim como a remuneração,
o legislador remete ao critério de desenvolvimento profissional
desta atividade. Daí por que a profissionalidade configura um requisito
do conceito de fornecedor”.[101]
No entanto, à luz de todo o raciocínio desenvolvido no item
“2.3.1. Pessoa física fornecedora”, entendemos que o profissionalismo
seria um plus em relação à habitualidade e que esta seria suficiente
para identificar o fornecedor como sujeito da relação jurídica de
consumo.
Assim, se o profissionalismo fosse exigido para configurar o
conceito de fornecedor, dificilmente enquadraríamos a pessoa física
nesta definição. E tal interpretação contrariaria toda a principiologia
do CDC, bem como a amplitude conceitual existente em seu art. 3º,
caput.
O Superior Tribunal de Justiça também exige a habitualidade
como requisito imprescindível na definição de fornecedor, segundo
consta do excerto extraído do Agravo em Recurso Especial
1.963, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, publicado
em 4 de abril de 2011, no qual se discutiu a aplicabilidade ou não do
CDC num caso envolvendo a venda de loteamento irregular:
“Destaca-se que para serem fornecedoras as recorrentes teriam
que desenvolver habitualmente como sua atividade a comercialização
de lotes, situação esta que como vimos acima não ocorreu, pois
conforme se depreende dos documentos acostados com a exordial,
elas somente cederam alguns lotes por imposição da situação já
explanada”.
No tocante à pessoa jurídica como fornecedora, entendemos
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