Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

Note-se que em todos os casos o ônus da prova será do
fornecedor. Por este motivo, muitos autores defendem que o dispositivo
citado é mais um exemplo de inversão ope legis do ônus probante.
Nesse sentido, as lições de Sergio Cavalieri Filho, para quem
no § 3º do art. 12 do Código de Defesa do Consumidor temos, “induvidosamente,
uma inversão do ônus da prova quanto ao defeito do
produto ou do serviço e o nexo causal, porquanto, em face da ocorrência
do acidente de consumo (fato do produto ou do serviço), caberá ao
fornecedor provar que o defeito inexiste, ou da ocorrência de qualquer
outra causa de exclusão de responsabilidade. Essa inversão do ônus da
prova — cumpre ressaltar — não é igual àquela que está prevista no
art. 6º, VIII. Aqui a inversão é ope legis, isto é, por força da lei; ao
passo que ali a inversão é ope iudicis, que, a critério do juiz, poderá
ser feita quando a alegação for verossímil ou quando o consumidor for
hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”.[27]
No mesmo sentido, já entendeu o Superior Tribunal de
Justiça: “A inversão do ônus da prova pode decorrer da lei (‘ope
legis’), como na responsabilidade pelo fato do produto ou do
453/1013